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O ato concessório drawback consulta (ACD) é um procedimento fiscal que concede benefícios previstos diante da legislação vigente a produtos de exportação e importação de maneira definitiva. Consiste na devolução de tributos federais, estaduais e municipais recolhidos na importação de matérias-primas, insumos ou produtos intermediários que irão compor produtos exportados.
O QUE É ATO CONCESSÓRIO DRAWBACK CONSULTA?
O ato concessório drawback consulta foi criado com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras e, com isso, facilitar a exportação de mercadorias nacionais. No Brasil, o Ato Concessório foi criado através da Lei 10.865/04, alterada pela Lei 12.815/2013. O ambos estabelecem regras e diretrizes gerais a serem seguidas na concessão da devolução de tributos.
COMO FUNCIONA O ATO CONCESSÓRIO DRAWBACK CONSULTA?
O Ato Concessório Drawback é um benefício aplicado aos produtos nacionais que serão exportados. Conforme o regime, o produto-alvo deve ser adquirido especificamente para a ser exportado. A isenção dos tributos só será efetivada quando se comprovar perante a Fazenda Nacional que ocorreu a exportação.
VANTAGENS DO ATO CONCESSÓRIO DRAWBACK CONSULTA
- Reduz os custos de fabricação dos produtos
- Reduz o custo dos insumos utilizados na produção
- Estimula as exportações brasileiras
- Permite que a empresa possa exportar seus produtos a preços competitivos
O Ato Concessório Drawback é um mecanismo importante nas operações de comércio exterior, reduzindo custos para as empresas que investem na produção de produtos para exportar. Por isso, é importante conhecer cada detalhe desse processo e contar com profissionais que entendem do assunto para auxiliar nas suas operações. A Takelog é uma empresa especializada em soluções de logística para empresas de todos os segmentos. Ela tem profissionais experientes e está pronta para ajudar a sua empresa a encontrar o melhor caminho para exportação ou importação de produtos com o Ato Concessório Drawback. Para saber mais, faça a sua cotação gratuita online e conheça todos os serviços da Takelog.
