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O QUE É A OBTENÇÃO DE EX TARIFÁRIO?
A obtenção de ex tarifário consiste em um conjunto de documentos com informações sobre relevantes relacionadas a mercadorias para serem exportadas com a operação de transporte internacional de cargas. Trata-se de um instrumento fiscal utilizado para a declaração de exportações no Brasil, embora outros países também o exijam como requisito para a liberação das mercadorias.
COMO FUNCIONA A OBTENÇÃO DE EX TARIFÁRIO?
A emissão dos documentos necessários para a obtenção do ex tarifário é de responsabilidade do contratante da transportadora. É necessário realizar a exportação saindo de um porto com autorização da Secretaria da Receita Federal (SRF) durante a manipulação das mercadorias, o que exige a solicitação do Documento Único de Exportação (DU-E). Quando o processo é realizado de forma correta, o contribuinte exportador recebe o tarifário que autoriza o embarque da carga.
VANTAGENS DE CONTAR COM A OBTENÇÃO DE EX TARIFÁRIO
- Agilidade na liberação das mercadorias: acelera o processo de exportação das mercadorias, pois quando o documento é emitido corretamente, o tempo para realizar a comercialização de produtos e serviços é significativamente diminuído.
- Respeito às Leis de Comércio Exterior: a obtenção de ex tarifário permite que as conduções sejam feitas de acordo com as Leis de Comércio Exterior, o que proporciona mais segurança para os envolvidos na operação.
- Diminuição dos riscos: além de cumprir as exigências do governo, ainda há um controle maior de informações durante a operação de exportação das mercadorias, diminuindo assim as chances de erros.
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