25 de agosto de 2022
Atributos do Catálogo de Produtos Duimp, tem novo Cronograma.
De início, vale lembrar a finalidade desse novo processo do comércio exterior. Pois bem, a sua finalidade será a de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Os atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), a intenção é que os atributos padronizem a informação prestada, e necessárias para o processo de despacho aduaneiro, visando melhorar a identificação da mercadoria para fins de controle aduaneiro, e assim, minimizar possíveis erros, tornando a disponibilização assertiva e eficiente.
A estrutura do Catálogo de Produtos é composta por 4 telas: (i) dados básicos, (ii) atributos, (iii) anexos e (iv) histórico. Exigirá o preenchimento a partir do CNPJ raiz da empresa responsável, do código interno do produto, descrição detalhada da mercadoria e a vinculação do país do fabricante da mercadoria e permitirá a anexação de documentos, como fotos e desenhos. Também será exigida a informação pelas empresas de detalhamentos quanto às mercadorias a serem transacionadas, chamados “atributos de valor”, e prestados no módulo Cadastro de Atributos.
No último 15/07, do corrente ano, foi disponibilizada, às NCM dos Capítulos 01 a 49, sendo recebidas 17.796 contribuições, as quais tem sido analisada pela equipe composta por servidores da Secex e da RFB, sendo:
175
Capítulos NCM/SH 11-28: 1.219
Capítulo NCM/SH 29: 353
Capítulo NCM/SH 30: 186
Capítulos NCM/SH 31-45: 1.700
Capítulos NCM/SH 46-79: 3.618
Capítulos NCM/SH 80-84: 4.913
Capítulos NCM/SH 85-97: 5.632
Os próximos passos são: Implementação dos atributos, no ambiente de treinamento, de forma incremental: Capítulos 50 a 71: previsão de publicação até 30/08/2022; demais capítulos: até o final de 2022.
No mais, cabe ressaltar que a descrição e classificação das mercadorias na NCM é o principal ponto de atrito com a Aduana no Brasil, gerando aumento de custos para as empresas, pelas interrupções de despacho, autuações, litígios e incertezas, por isso a relevância do profissional despachante aduaneiro, que atuam na simplificação, facilitação, previsibilidade e competitividade das importações e exportações, e do desenvolvimento económico do país.
