Resoluções de Ex-tarifários

23 de março de 2023

Resoluções de Ex-tarifários

Prezado Cliente,

Enviamos aqui os links para acesso às Resoluções de Ex-Tarifários publicados em 21/03/2023.

Resolução Gecex n° 460, de 20 de março de 2023

Altera os Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.

Resolução Gecex n° 461, de 20 de março de 2023

Altera os Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários.

Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.

Equipe Takelog

18 de fevereiro de 2021

Resoluções de Ex tarifários

Resoluções de Ex-Tarifários publicados em 17/02/2021.

Resolução Gecex nº 155, de 11 de fevereiro de 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica.

Esta Resolução entrará em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Resolução Gecex nº 156, de 11 de fevereiro de 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica.

Esta Resolução entrará em vigor dois dias após a data de sua publicação.