01 de julho de 2021
Entenda o que são órgãos anuentes e qual é a importância deles para o comércio exterior brasileiro
Os órgãos anuentes são aqueles que atuam expedindo pareceres técnicos em sua competência para liberar ou não a entrada e saída de mercadorias do país. Eles fazem uma análise para detectar se os produtos se encontram dentro das normas específicas de cada um dos órgãos.
Muitos produtos exigem uma legislação específica para o seu controle em território aduaneiro, e os órgãos anuentes praticam a liberação. Eles fazem uma análise de acordo com os padrões exigidos, tanto no Brasil, quanto no exterior. Por exemplo, há produtos que são permitidos em determinado país, mas proibidos no Brasil, e vice-versa. Assim, os profissionais analisam cada caso.
Os órgãos anuentes atuam na fase de registro e certificação e na fase de autorização. Para isso, cada órgão anuente atua em sua competência e determina os processos para o comércio exterior. Existem 15 órgãos anuentes que operam no licenciamento de importação. Entre eles estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A ANVISA atua para garantir a proteção da saúde da população e faz o controle sanitário de produtos e serviços. Ela pode regular produtos como alimentos, cosméticos e medicamentos. Já o DECEX promove o desenvolvimento da economia e tem vinculados a ele o INMETRO, que controla a metrologia e qualidade de produtos como eletrodomésticos e brinquedos, e o MAPA, que, por sua vez, se responsabiliza pela gestão de políticas públicas, referentes ao estímulo à agropecuária.
Entre os órgãos anuentes está também o Departamento de Polícia Federal (DPF), e esse é um dos motivos para que sempre ocorram concursos para a Polícia Federal, dado o crescimento do comércio exterior e da importância desses profissionais. O DPF faz o controle e a fiscalização de produtos químicos que possam produzir entorpecentes, por exemplo.
Para os que estão interessados na importação ou exportação de produtos, é necessário prestar atenção às legislações vigentes de cada um dos países com os quais fará negócios. A empresa deve conferir os requisitos para cada produto para o comércio exterior do mesmo, se precisa de certificação, registro ou licenças. É fundamental saber sobre esses processos para não enfrentar uma grande dor de cabeça ao tentar importar e exportar produtos que não sejam aprovados.
