25 de agosto de 2022
Mapeamento e Definição dos Atributos
O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.
A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
As referidas reuniões contaram com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.
Após as reuniões, as seguintes ações foram realizadas:
Estudo e levantamento dos atributos pelo setor privado;
Recebimento das sugestões de atributos de importação dos setores;
Tratamento, compilação e estruturação das informações recebidas em uma solução sistêmica;
Análise de consistência da base de dados por especialistas;
Indicação pelos órgãos anuentes dos atributos necessários para o seu controle;
Harmonização dos atributos sugeridos pelo setor privado e aqueles indicados pelos órgãos anuentes e montagem de banco de dados;
Consulta Pública da Comissão Gestora Siscomex divulgando a relação de atributos por NCM.
Publicação dos atributos no ambiente de treinamento, de forma incremental:
Capítulos 01 a 49: publicado em 15/07/2022.
Foram recebidas 17.796 contribuições, as quais tem sido analisadas pela equipe composta por servidores da Secex e da RFB, sendo:
Capítulos NCM/SH 01-10: 175
Capítulos NCM/SH 11-28: 1.219
Capítulo NCM/SH 29: 353
Capítulo NCM/SH 30: 186
Capítulos NCM/SH 31-45: 1.700
Capítulos NCM/SH 46-79: 3.618
Capítulos NCM/SH 80-84: 4.913
Capítulos NCM/SH 85-97: 5.632
Os próximos passos são:
Eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com o resultado da consulta pública;
Implementação dos atributos, no ambiente de treinamento, de forma incremental:
Capítulos 50 a 71: previsão de publicação até 30/08/2022;
Demais capítulos: até o final de 2022.
Publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da NCM;
Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos; e
Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp – não serão aplicados no Siscomex DI) e vinculação dos atributos com NCM;
O que são Atributos no Novo Processo de Importação?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Com os atributos pretende-se:
– Padronizar a informação prestada;
– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e
– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Foram mapeados 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior. As reuniões ocorreram de forma presencial até março 2020, e de forma remota de julho a novembro 2020, conforme cronograma a seguir:
2019
04/03/2019 – Defensivos agrícolas
25/07/2019 – Automotivo
06/09/2019 – Siderurgia e metais ferrosos
15/10/2029 – Eletrodomésticos e Telecomunicação
17/12/2019 – Químico
18/12/2019 – Metais não ferrosos e Aparelhos de iluminação
2020
Fevereiro
05/02/2020 – Aeronáutico
11/02/2020 – Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas
12/02/2020 – Brinquedos e instrumentos musicais
18/02/2020 – Coureiro e Calçadista; Têxtil e Vestuário
19/02/2020 – Borracha, Plástico e Resina
Março
10/03/2020 – Produtos eletrônicos, TI e software
11/03/2020 – Mineração, Naval e Offshore
11/03/2020 – Petróleo, Gás, Carvão e Biocombustível
Julho
06/07/2020 – Óptico
10/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 1
27/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 2
31/07/2020 – Higiene Pessoal, Perfumaria, Cosméticos e Limpeza
Agosto
10/08/2020 – Petroquímico
17/08/2020 – Peças automotivas
21/08/2020 – Máquinas e Equipamentos – 3
24/08/2020 – Insumos farmacêuticos
28/08/2020 – Produtos Químicos Aromáticos, Aromas e Fragrâncias
31/08/2020 – Equipamentos médicos
Setembro
04/09/2020 – Farmacêutico
14/09/2020 – Fumo
18/09/2020 – Defesa e segurança
21/09/2020 – Construção
25/09/2020 – Veterinário
28/09/2020 – Indústria de alimentos e bebidas
Outubro
02/10/2020 – Móveis, decoração e utilidades domésticas
05/10/2020 – Puericultura e suplementos nutricionais
09/10/2020 – Ferroviário e rodoviário
16/10/2020 – Agronegócio
19/10/2020 – Artigos escolares e de escritório
23/10/2020 – Instrumentos de medição e máquinas/equipamentos
26/10/2020 – Pneus
30/10/2020 – Gemas, joias e afins
Novembro
06/11/2020 – Fertilizantes
Fonte: Portal Siscomex
