17 de novembro de 2021
Comitê Nacional de Facilitação de Comércio realiza sua 4ª reunião
A 4ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) foi realizada no dia 08 de novembro de 2021, das 15h às 16h, por meio da Plataforma Microsoft Teams. Entre os temas tratados no encontro estão as ações adotadas pelos membros do Comitê para o cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho do CONFAC, notadamente para a efetiva implementação das obrigações contidas no Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC e demais acordos sobre o tema, assim como reformas de normas e procedimentos administrativos de exportação e importação.
Foram também fornecidas informações sobre a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 61, de 30 de agosto de 2021, que estabeleceu o funcionamento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfac) em todas as alfândegas do País, objetivando o fortalecimento da comunidade de comércio internacional. Na sequência,comentou-se sobre o evento que será realizado em novembro, com os Diretores de Aduanas do Mercosul, com o objetivo de promover reflexões sobre a gestão coordenada de fronteiras entre os Estados-Parte desse bloco comercial. Além disto, foram apresentadas atualizações das iniciativas adotadas pelos órgãos anuentes em relação ao programa OEA-Integrado.
Dando continuidade, a Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex) apresentou uma proposta sobre o envio de demandas do setor privado ao CONFAC. Em seguida, o Banco Mundial divulgou oestudo de brechas de implementação do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC, no Brasil, incluindo as suas principais recomendações.
A atualização das funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior SISCOMEX foi o último item da pauta, com a apresentação do cronograma de implementação do Portal Único até o final de 2022. O trabalho segue no sentido de alinhar as práticas e ferramentas do Governo ao compartilhamento sistêmico de informações, como o “Port Community System” e a “Janela Única Aquaviária”, à troca de informações por meio Blockchain, além do fortalecimento da divulgação comercial capitaneada pelo projeto “Global Trade Hub”.
Data de Publicação: 10/11/2021
