07 de outubro de 2021
Novo “revogaço” extingue quase 900 atos normativos sem eficiência ou validade
Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro completa mil dias de governo, um novo “revogaço” extingue 892 atos normativos, cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente da República.
Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos e regulamentos de estatais.
“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explica Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: Agência Brasil
